Termos de Uso

Termos de uso e Condições Gerais

Estes Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Planeta Ótimo Conteúdo Digital Ltda., com sede na Rua Vieira de Castro 100 sala 201, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, inscrita no CNPJ sob n.º 19137118/0001-94 doravante denominado "Planeta Ótimo” incluindo os serviços para a aquisição de bens, produtos e serviços dentro do site www.planetaotimo.com.

Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do Planeta Ótimo deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, entender e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Planeta Ótimo.

1. OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários direta ou indiretamente cadastrados no website do Planeta Ótimo:

1.1.a O acesso gratuito a informações (“Conteúdo”) sobre destinos, roteiros, estabelecimentos e programações do setor de lazer, cultura e turismo;

1.1.b Roteiros Personalizados (“Roteiros”) gerados mediante Cadastro obrigatório com informações específicas sobre o perfil do Usuário que viabilizem sua confecção;

1.1.c Produtos e/ou serviços tais como diárias de hotéis, passagens, traslados, ingressos e passeios (”Produtos”) de empresas parceiras do Planeta Ótimo para compra pelos usuários dos produtos e/ou serviços veiculados.

1.2 A possibilidade de aquisição dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ("Parceiro") ocorre pelo direcionamento para o website do Parceiro onde será efetivamente realizada a compra.

1.3 Ao realizar a compra, o Usuário/Comprador receberá diretamente do Parceiro os produtos e/ou serviços adquiridos.

1.4 O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do website é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços oferecidos. O Usuário está ciente de que o Planeta Ótimo não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços oferecidos através do website e que a compra é realizada através de direcionamento para outro website e em nome do respectivo Parceiro. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do website, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento do Produto e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

2. VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS

2.1 O Planeta Ótimo está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus Usuários. O Usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pelo Planeta Ótimo podem mudar ocasionalmente, sem aviso prévio ao Usuário.

2.2 O Website e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o Planeta Ótimo. O acesso de eventuais links através do Website Planeta Ótimo é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

2.3 Quando o Website permitir ao Usuário inserir Conteúdos e assim compartilhá-los com outros Usuários do Website, o Usuário estará autorizando o Planeta Ótimo a usar os direitos respectivos para fins de exibição, comunicação ao público, reprodução, incorporação, arquivamento, edição e exclusão. Tal autorização é dada de forma definitiva, sem qualquer limitação territorial ou temporal e sem qualquer ônus para o Planeta Ótimo, incluindo tudo o que compõe o conteúdo transmitido, publicado e/ou reproduzido.

2.4 O Planeta Ótimo reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender a exibição de conteúdos ou até mesmo excluí-los, caso tal conteúdo seja objeto de denúncias e/ou caso venha a tomar conhecimento de que o conteúdo contraria o presente Termo, sem que em tais casos esteja o Planeta Ótimo obrigado a dar qualquer aviso ao Usuário responsável.

2.5 Na hipótese de danos e prejuízos a terceiros ou ao próprio Planeta Ótimo, em razão de informações falsas, incorretas, incompletas ou não atualizadas, o Usuário será considerado como o único responsável por tais danos e prejuízos.

2.6 O Usuário concorda que será o único responsável por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize ao acessar o Website, bem como pelas consequências das suas ações, estando isento o Planeta Ótimo de qualquer responsabilidade perante usuários ou terceiros.

2.7 O Usuário não poderá utilizar o Website para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade do Website e de seus Conteúdos. Exemplificativamente, o Usuário não poderá praticar atos que: (a) violem a privacidade e a honra; (b) que denigram ou prejudiquem terceiros; (c) consistam em calúnia ou difamação; (d) sejam pornográficos ou obscenos; (e) sejam racistas, ofensivos ou induzam à violência; (f) sejam prejudiciais a menores; (g) infrinjam ou violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; (h) tenham por objetivo o acesso ilegal a dados de terceiro ou do Planeta Ótimo; (i) tenham cunho comercial ou publicitário; (j) induzam terceiros a erros.

3. CADASTRO

3.1 Os serviços do Planeta Ótimo estão disponíveis para compra apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e/ou serviços oferecidos assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos dos art. 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02), ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Planeta Ótimo temporária ou definitivamente.

3.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa possua mais de um cadastro. Se o Planeta Ótimo detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

3.3 Pessoas Jurídicas não poderão se cadastrar.

3.4 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.5 O Planeta Ótimo não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.6 O Planeta Ótimo se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.7 Caso o Planeta Ótimo decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Planeta Ótimo poderá bloqueá-lo para Aquisição de Produtos ou recebimento do Roteiro Personalizado, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.8 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Produtos feitas pelo Usuário junto ao Website ou o recebimento do Roteiro Personalizado, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

3.9 Na hipótese de Conteúdos cujo acesso dependa de cadastro de nome ("login") e senha, o Usuário deverá proteger tais dados contra a utilização indevida por terceiros. Os atos praticados por meio de seus dados pessoais de acesso ("login" e senha) serão considerados de exclusiva responsabilidade do Usuário. O Usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.10 O Usuário compromete-se a notificar o Planeta Ótimo imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelos acessos, uma vez que ele só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.11 Em nenhuma hipótese será permitida a criação de novo cadastro por pessoas cujo cadastro original tenha sido cancelado por infrações às políticas do Planeta Ótimo.

3.12 O Planeta Ótimo poderá suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos: (A) Descumprimento de quaisquer disposições deste Termo; (B) Verificação de cadastro duplicado; (C) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso; (D) For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou (E) Fornecimento de informações incorretas e/ou inverídicas ou, ainda, negar-se a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Planeta Ótimo.

4. PAGAMENTO

4.1 O pagamento das compras realizadas através de direcionamento para os websites dos Parceiros será realizado diretamente para os Parceiros e de acordo com suas regras, isentando o Planeta Ótimo de qualquer responsabilidade relativa a estas transações.

4.2 O Planeta Ótimo não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com as empresas responsáveis por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do Planeta Ótimo.

4.3 O Planeta Ótimo não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

4.4 O Planeta Ótimo não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

5. VALIDADE DO TERMO DE USO

5.1 O Planeta Ótimo poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 O Planeta Ótimo tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

6.2 O Usuário fica ciente e concorda que todas as informações por ele inseridas no Website Planeta Ótimo, incluindo, mas não se limitando a, seus dados cadastrais e comentários feitos no Website, bem como seus acessos realizados por meio do Website, poderão ser objeto de utilização, reprodução, exibição, alienação, cessão ou exclusão pelo Planeta Ótimo.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 O Planeta Ótimo não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do website, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades, operações e conteúdo do Planeta Ótimo. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9. SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Planeta Ótimo poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;

b) descumprir com seus deveres de Usuário;

c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

e) o Planeta Ótimo entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Planeta Ótimo ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Produtos serão automaticamente canceladas. O Planeta Ótimo reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

10. POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADE

10.1 O Planeta Ótimo não é o proprietário dos produtos e/ou serviços disponibilizados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não os realiza em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

10.2 O Planeta Ótimo não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos disponibilizados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios nas negociações entre os Usuários. O Planeta Ótimo não oferece garantias sobre a confiabilidade, veracidade, utilidade, segurança e qualidade dos Parceiros exibidos no Website, nem dos serviços e/ou produtos fornecidos pelos Parceiros, estejam ou não exibidos no Website. Desta forma, o Planeta Ótimo não se responsabiliza por quaisquer problemas ou danos sofridos pelos Usuários causados pelos estabelecimentos Parceiros, produtos ou serviços fornecidos pelos Parceiros, incluindo, mas não se limitando a vícios de informação, qualidade, quantidade ou de segurança.

10.3 O Planeta Ótimo não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Planeta Ótimo será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.

10.4 O Planeta Ótimo recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição do Produto, não havendo qualquer ingerência do Planeta Ótimo sobre decisões tomadas pelos seus Usuários.

10.5 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Planeta Ótimo não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11. ESCOPO DOS SERVIÇOS

11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Planeta Ótimo e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Planeta Ótimo não é parte de nenhuma transação, não possuindo controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados pelo Parceiro. O Planeta Ótimo não garante a veracidade da publicação de Parceiros e terceiros que apareça em seu website e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros. O Planeta Ótimo não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Planeta Ótimo também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no website na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir ao Planeta Ótimo nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Planeta Ótimo. O Planeta Ótimo não garante a privacidade e segurança dos dados, características, circunstâncias, obras digitalizadas e demais informações relacionadas à utilização do Website, não se responsabilizando por ações de terceiros não autorizados que visem a interceptar tais informações e por eventuais danos e prejuízos, de qualquer natureza, que por ventura vierem a configurar-se em decorrência disso. Portanto, o Planeta Ótimo não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que decorram, por exemplo, do acesso, interceptação ou eliminação de dados e informações; por alteração, modificação, eliminação ou supressão de Conteúdos por terceiros não autorizados.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 O uso comercial da expressão "Planeta Ótimo" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Planeta Ótimo assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Planeta Ótimo Conteúdo Digital Ltda. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Planeta Ótimo.

12.2 O website pode fazer links com outros websites da rede o que não significa que esses websites sejam de propriedade ou operados pelo Planeta Ótimo. Não possuindo controle sobre esses websites, o Planeta Ótimo não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados nos mesmos. A presença de links para outros websites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Planeta Ótimo para com esses websites e seus conteúdos.

12.3. Os direitos de propriedade intelectual do Planeta Ótimo, tais como, mas não se limitando a, textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons vídeos, recursos interativos e similares e marcas, são de seu uso exclusivo, sujeitos à proteção de acordo com as leis brasileiras, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

12.4 A inserção de conteúdo pelo Usuário no Website é de responsabilidade exclusiva do Usuário, o qual se responsabilizará por qualquer violação de direitos de propriedade intelectual alheia.

13. INDENIZAÇÃO

13.1 O Usuário indenizará o Planeta Ótimo, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no website ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de Porto Alegre, como único competente.

Porto Alegre, 27 de setembro de 2013.